O Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV faz saber a todos os interessados que encontra-se aberto processo por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) cujo objeto, da presente dispensa, é a escolha da proposta de menor preço para a contratação de certificação profissional RPPS aos membros do Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, nos termos da Lei Federal 9.917/1998 e Portaria 1.467/2022.
O aviso de dispensa de licitação e termo de referência encontram-se disponiveis no site da autarquia.
Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações".
Aos interessados em participar do processo de seleção, os mesmos deverão acessar a plataforma de dispensa eletrônica no site: https://comprasbr.com.br e cadastrar a proposta.
Duvidas serão dirimidas pelo telefone (11) 4449-3337 ou pelo email compras.seprev@terra.com.br.
ELIAS ALVES
Presidente Executivo