AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Administrativo Nº 03/2025 – Dispensa Eletrônica
Lei 14.133/2021
Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do artigo 75, inciso II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelas demais normas aplicáveis e pelas condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria atuarial para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Franco da Rocha, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do visando o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário, conforme às disposições legais e regulatórias vigentes conforme condições estabelecidas neste aviso de contratação e seus anexos.
Valor total estimado da contratação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Data fim de recebimento das propostas: 30/05/2025 ás 16:00 horas
e-mail:seprev@seprevfrancodarocha.sp.gov.br
Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do artigo 74, inciso III,"f", nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelas demais normas aplicáveis e pelas condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SEPREV, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do artigo 74, inciso III,"f", nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, pelas demais normas aplicáveis e pelas condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: