Dispensa de Licitação 03/2025 - A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria atuarial.

O Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV faz saber a todos os interessados que se encontra aberto processo por dispensa de licitação, nos termos do   artigo 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações) 

A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria atuarial para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Franco da Rocha, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 

O aviso de dispensa de licitação e termo de referência encontram-se disponíveis no site da autarquia.

Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações" ou pelo Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP no link abaixo:

https://pncp.gov.br/app/editais/96493648000116/2025/3

Aos interessados em participar do processo de seleção, os mesmos deverão acessar a plataforma de dispensa eletrônica no site: https://comprasbr.com.br e cadastrar a proposta.

Duvidas serão dirimidas pelo telefone (11) 4449-3337 ou pelo email: seprev@seprevfrancodarocha.sp.gov.br

ELIAS ALVES

Presidente Executivo