O Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV faz saber a todos os interessados que se encontra aberto processo por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) cujo objeto, da presente dispensa, é a escolha da proposta de menor preço para a contratação de CERTIFICADOS DIGITAIS, conforme descrição, condições, quantidades, prazos e demais exigências contidas nos ANEXOS I (Termos de Referência) e IV (Modelo de Proposta) que fazem parte integrante deste Edital de Aviso de Dispensa de Licitação.
O aviso de dispensa de licitação e termo de referência encontram-se disponíveis no site da autarquia.
Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações" ou pelo Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP no link abaixo:
https://pncp.gov.br/app/editais/96493648000116/2024/5
Aos interessados em participar do processo de seleção, os mesmos deverão acessar a plataforma de dispensa eletrônica no site: https://comprasbr.com.br e cadastrar a proposta.
Duvidas serão dirimidas pelo telefone (11) 4449-3337 ou pelo email compras.seprev@terra.com.br.
ELIAS ALVES
Presidente Executivo