Processo Administrativo - Nº 006/2025 - Inexigibilidade - Nº 03
Dispensa de Licitação 06/2025 - Contratação de Taxa de Inscrição para o 18° Congresso Jurídico e Financeiro da Associação Paulista de Entidades de Previdência - APEPREM
O Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV faz saber a todos os interessados que encontra-se aberto processo por dispensa de licitação por inexigibilidade, nos termos do artigo 74, III, "f" da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) cujo objeto, da presente dispensa é em razão de ser serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
O aviso de dispensa de licitação e termo de referência encontram-se disponiveis no site da autarquia.
Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações"ou pelo Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP no link abaixo:
https://pncp.gov.br/app/editais/96493648000116/2025/4