• Franco da Rocha, 12 de May de 2026

Processo Administrativo - 008/2025 - Inexigibilidade - Nº 04

Dispensa de Licitação 008/2025 - Contratação de curso in company para 04 (quatro) servidores(a) do Serviço Municipal de Previdência Social - Seprev, que atuam com compras, licitações e contratos. Curso lei nº 14.133/2021 - nova lei geral de licitação e contratos
O Serviço Municipal de Previdência Social - SEPREV faz saber a todos os interessados que encontra-se aberto processo por dispensa de licitação por inexigibilidade, nos termos do artigo 74, III, "f" da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) cujo objeto, da presente dispensa é em razão de ser serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 
O aviso de dispensa de licitação e termo de referência encontram-se disponiveis no site da autarquia.
Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações"ou pelo Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP .
Duvidas serão dirimidas pelo telefone (11) 4449-3337 ou pelo email seprev@seprevFrancodarocha.sp.gov.br
 
ELIAS ALVES
Presidente Executivo