Processo Administrativo nº 011/2025 - Chamamento Público nº 001/2025

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, realizará Chamamento Público para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, com o objetivo de habilitar profissionais para a realização de leilões eletrônicos destinados à alienação de bens imóveis pertencentes a Autarquia, pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a inscrição de novos interessados a qualquer tempo, desde que atendidos os requisitos deste Edital.

O credenciamento será realizado nos termos do Decreto Federal nº 21.981/1932, da Instrução Normativa DREI nº 72/2019 e da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.