Processo Administrativo nº 005/2026 - Inexigibilidade nº 001/2026

Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV,  realizará Dispensa Eletrônica, com fundamento no inciso III, “f”, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 –
Inexigibilidade de Licitação, pois inviável e competição.

O objeto da presente contratação de inscrição do 22º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM, organizado pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM)

O aviso de dispensa eletrônica e termo de referência encontram-se disponiveis no site da autarquia.

Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações" ou pelo Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP .

Duvidas serão dirimidas pelo telefone (11) 4800-1777 ou pelo email: licitacoes@seprevfrancodarocha.sp.gov.br.