Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, na forma eletrônica, para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços de Perícia Médica. O início do recebimento da documentação para habilitação ocorrerá às 9h do dia 29 de junho de 2026, por meio do sítio eletrônico comprasbr.com.br.
O credenciamento será realizado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.