• Franco da Rocha, 11 de agosto de 2026

Processo Administrativo nº 016/2026 - Inexigibilidade nº 005/2026

Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV,  realizou Dispensa Eletrônica, com fundamento no inciso III, “f”, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 – Inexigibilidade de Licitação, pois inviável e competição.

O objeto da presente contratação de inscrição do  XIX Encontro Jurídico e Financeiro APEPREM., organizado pela Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (APEPREM)

O Ato de Autorização  encontra-se disponiveis no site da autarquia. Para consultá-los os interessados deverão acessar a aba "Prestação de Contas - Licitações" ou pelo Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP .

Duvidas serão dirimidas pelo telefone (11) 4800-1777 ou pelo email: licitacoes@seprevfrancodarocha.sp.gov.br.