Processo Administrativo nº 019/2026 - Inexigibilidade nº 006/2026

Torna-se público que o SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV realizou contratação direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria em licitações, contratos administrativos e compras públicas, destinados ao apoio aos agentes públicos do SEPREV nas fases de planejamento das contratações, seleção do fornecedor e gestão contratual.

Os interessados poderão consultar os documentos da contratação na aba “Prestação de Contas – Licitações”, disponível no site da Autarquia, ou por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (11) 4800-1777 ou pelo e-mail licitacoes@seprevfrancodarocha.sp.gov.br.