2026
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- 08/2026 Dispõe sobre: “Nomeação de Fiscal de Contratos”
- 06/2026 Dispõe sobre: Nomeação de Grupo de Trabalho para manutenção e evolução de nível do Sistema Pró-Gestão
- 05/2026 - Dispõe sobre: Concessão de pensão por morte
- 04/2026 - Dispõe sobre: “Nomeação de Comissão Permanente de Gestão de Contratos e dá outras providências”.
- 03/2026 - Dispõe sobre: “Nomeação de Membro da Diretoria Executiva do SEPREV e dá outras providências”
- 02/2026 - Dispõe sobre: “Nomeação de Membro da Diretoria Executiva do SEPREV e dá outras providências”
- 01/2026 - Dispõe sobre: “Exoneração de servidora a pedido”