Franco da Rocha, 21 de maio de 2026
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Processo Administrativo nº 003/2026 - Dispensa Eletrônica nº 003/2026
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Anexo I - Termo de Referência
Anexo II - Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
Anexo III - Documentos que devem acompanhar a Nota Fiscal
Anexo IV - Modelo de proposta e valores de referência
Anexo V - Modelo de declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital
Anexo VI - Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte
Anexo VII - Modelo de declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos
Anexo VIII - Modelo de declaração que não possui servidor público municipal no quadro societário da empresa
Aviso de Contratação Direta - Proc. Adm. 03.2026
Nota de Empenho