Processo Administrativo nº 004/2026 - Dispensa Eletrônica nº 004/2026
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- Anexo I - Termo de Referência
- Anexo II - Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
- Anexo III - Documentos que devem acompanhar a Nota Fiscal
- Anexo IV - Modelo de proposta e valores de referência
- Anexo V - Modelo de declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital
- Anexo VI - Modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte
- Anexo VII - Modelo de declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos
- Anexo VIII - Modelo de declaração que não possui servidor público municipal no quadro societário da empresa
- Aviso de Contratação Direta