Processo Administrativo nº 007/2026 - Dispensa Eletrônica nº 005/2026
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- Anexo II - Modelo de Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
- Anexo III - Documentos que devem acompanhar a nota fiscal
- Anexo IV - Modelo de Proposta
- Anexo V - Modelo de Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital
- Anexo VI - Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
- Anexo VII - Modelo De Declaração de Cumprimento das Exigências de Reserva de Cargos
- Ata de Homologação
- Aviso de Contratação
- Estudo Técnico Preliminar - ETP
- Termo de Referência
- VIII - Modelo de Declaração de vínculo servidor público