Processo Administrativo nº 017/2026 - Dispensa Eletrônica nº 007/2026
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- ANEXO I - Termo de Referência .pdf
- ANEXO II - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO.pdf
- ANEXO III- Declaração de Cumprimento do INCISO XXXIII do Art. 7º da CF
- ANEXO IV - Proposta e Valores de Referência
- ANEXO IX - Declaração de vínculo servidor público
- ANEXO V - Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital
- ANEXO VI - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
- ANEXO VII - Declaração de Cumprimento das Exigências de Reserva de Cargos
- ANEXO VIII - Declaração de fato Impeditivo
- ANEXO X - Documentos que devem acompanhar a nota fiscal
- ANEXO XI - Minuta de Contrato
- ANEXO XII - Termo de Ciência e Notificação
- Aviso de Contratação Direta Dispensa de Licitação.pdf